Durante sessão na Câmara Municipal desta sexta-feira (27/06), o vereador Raimundo Ferreira, conhecido como Raimundinho, utilizou a tribuna para abordar a recente revogação de um processo licitatório pela Prefeitura de Várzea Nova. A licitação em questão, de número 023/2025, correspondia ao Pregão Eletrônico nº 015/2025 e tinha como objeto a contratação de empresa especializada em ornamentação e decoração, com valor estimado em R\$ 883.660,00.

De acordo com o parlamentar, a anulação da licitação ocorreu após uma denúncia formal apresentada por ele e pelos vereadores Abnadabe Brito, José Nilton e Antônio Paulo. O grupo de oposição levou a questão ao Ministério Público da Bahia, apontando possíveis irregularidades no processo.

A principal inconsistência, segundo os vereadores, foi a constatação de que os serviços previstos no edital já estariam sendo executados antes mesmo da conclusão do processo licitatório. Tal prática, se confirmada, contraria a Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021) e pode caracterizar ato de improbidade administrativa.

“Hoje venho a público reafirmar o nosso compromisso com a transparência e o bom uso do dinheiro público”, declarou Raimundinho durante seu pronunciamento. Ele ressaltou que a atuação dos vereadores evitou o que consideram um gasto irregular dos recursos municipais.

A Prefeitura de Várzea Nova, por sua vez, divulgou nota informando que o pregão foi revogado por “inconsistências internas”. A justificativa foi criticada pelos parlamentares da oposição, que consideram a revogação como um reconhecimento tácito das falhas apontadas na denúncia.

“Se não havia nada errado, por que revogar?”, questionou o vereador, reforçando o papel fiscalizador do Legislativo e o dever de zelar pela correta aplicação dos recursos públicos.

Imagem: Ninho Foto Digital/Divulgação 

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