Em uma sessão extraordinária realizada na manhã desta quinta-feira (17/07), a Câmara Municipal de Várzea Nova decidiu, por maioria, derrubar o veto total da prefeita Daiane Severina Pereira ao Projeto de Lei Legislativo nº 05/2025. A proposta trata da criação do Fundo Municipal de Amparo ao Trabalhador do Sisal – FUMATS e da destinação de parte das receitas oriundas da exploração de energia eólica e solar para esse fundo.

O projeto é de autoria dos vereadores Antônio Paulo de Oliveira Nunes e Dyonei Avelino Tinel, com emenda modificativa nº 001/2025. Durante a sessão, os vereadores se reuniram para discutir o veto do Poder Executivo, que alegou inconstitucionalidade na iniciativa. Segundo o documento encaminhado ao Legislativo, a prefeita sustentou que a proposta violava normas constitucionais e administrativas ao tratar de matéria de competência exclusiva do Executivo, além de apresentar falhas técnicas e orçamentárias.

Apesar dos argumentos do Executivo, os parlamentares defenderam o mérito da proposta. O vereador Raimundo Ferreira de Lima afirmou que o projeto foi amplamente discutido e que representa um importante instrumento de apoio social e econômico aos trabalhadores da cadeia produtiva do sisal. Já o vereador Antônio Paulo reforçou que a medida visa garantir dignidade e melhores condições de vida a pequenos produtores e trabalhadores rurais da região.

A votação resultou em cinco votos contrários ao veto e quatro favoráveis, resultando na sua rejeição. Com isso, o Projeto de Lei segue em vigor, representando uma vitória do Legislativo e das comunidades que dependem do cultivo e beneficiamento do sisal no município.

Mesmo com o veto rejeitado, a prefeita Daiane Severina manifestou, em mensagem oficial, reconhecimento à importância da pauta e informou que a gestão trabalha em um novo projeto semelhante, com correções técnicas e de iniciativa, para ser encaminhado à Câmara em breve.

A decisão do Legislativo marca um passo importante para o fortalecimento da agricultura familiar e da economia rural em Várzea Nova, com foco no resgate e valorização de uma das principais atividades produtivas do município: o sisal.

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