Nas últimas semanas, o vereador Carlos de Deus intensificou o trabalho em defesa do servidor público municipal, ao cobrar publicamente, em entrevistas à imprensa e em posicionamento no plenário da Câmara de Vereadores, o reajuste salarial dos servidores, garantido por lei municipal aprovada em 2023, além de se posicionar contrariamente ao projeto que propõe novo regramento para o abono permanência dos funcionários.
Identificado como vereador representante do funcionalismo municipal, Carlos foi peça chave na aprovação do projeto de lei que estabeleceu o plano de carreira dos funcionários públicos municipais e concedeu aumento salarial após anos de defasagem. O projeto foi aprovado em 2023, e estabeleceu como regra a conceção de reajustes anuais com no mínimo a inflação do período, garantindo que não haja novamente uma desvalorização salarial do servidor.
No entanto, nas últimas semanas Carlos tem chamado atenção ao descumprimento da lei vigente, visto que a data-base de aumento salarial (em abril de cada ano) foi ultrapassada e o funcionário público segue sem o reajuste anual previsto em lei.
“A lei municipal estabelece que o reajuste do funcionário é no mês de abril de cada ano, com no mínimo a inflação do período. É uma lei, aprovada pela Câmara e sancionada pelo executivo municipal. Essa lei precisa ser obedecida. Se passarmos 3 ou 4 anos sem conceder o reajuste, tudo voltará à estaca zero”, disse o vereador em entrevista recente.
Além disso, Carlos criticou um novo projeto de lei, apresentado na última sessão da Câmara, que altera e revoga dispositivos de lei vigente e estabelece novo regramento para o abono salarial dos servidores, restringindo a concessão da gratificação com a exclusão de algumas categorias. A proposta segue sendo avaliada na Câmara após aprovação de parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça com 13 votos a favor e 3 contra.
“Esse projeto de lei vai de encontro a determinações do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, que já estabeleceu os moldes de funcionamento da conceção do abono de permanência. Corremos o risco de aprovar uma lei inconstitucional, com a clara intenção de retirar direitos dos servidores municipais”, afirmou Carlos em manifestação no plenário da Câmara.
O vereador disse acreditar que o ajuste das contas da prefeitura e a redução de despesas não deve ser realizado com desvalorização salarial ou retirada de direitos do funcionalismo.
“Há de se encontrar uma alternativa para a contenção de gastos do município e a geração de emprego e renda. Retirar direitos ou não conceder reajustes salariais, reduzindo a renda mensal dos funcionários do município, não é o melhor caminho. Nossos servidores são um grande patrimônio municipal e precisam ser valorizados”, finalizou Carlos.

Fonte: Assessoria Parlamentar 

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