Na sessão desta sexta-feira (5) da Câmara Municipal de Várzea Nova, o vereador Raimundo Ferreira, conhecido como Raimundinho, apresentou requerimento propondo a criação do Programa Municipal de Controle e Abastecimento Contínuo de Medicamentos Essenciais (PMCAM).

A iniciativa tem como objetivo assegurar o fornecimento regular e ininterrupto de medicamentos básicos nas farmácias públicas do município, evitando o desabastecimento que, segundo o parlamentar, compromete tratamentos, causa transtornos às famílias e sobrecarrega a rede municipal de saúde.

Em sua justificativa, Raimundinho destacou que a maior parte da população depende do Sistema Único de Saúde (SUS) para ter acesso aos medicamentos essenciais. Ele ressaltou que o programa permitirá controle, monitoramento e maior transparência dos estoques, resultando em:

• Eficiência no planejamento de compras;

• Redução do risco de desabastecimento;

• Fortalecimento da gestão pública de saúde;

• Segurança e tranquilidade para os usuários do sistema.

O PMCAM prevê ainda medidas como a definição de uma lista mínima de medicamentos essenciais, o acompanhamento eletrônico dos estoques em tempo real e a divulgação periódica de relatórios públicos de abastecimento.

Para o vereador, a proposta reforça o compromisso do Poder Público com o direito constitucional à saúde, previsto no artigo 196 da Constituição Federal, garantindo previsibilidade e confiabilidade ao sistema municipal.

Raimundinho pediu apoio dos demais parlamentares para aprovação do requerimento e encaminhamento da proposta à prefeita do município.

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