Câmara de Jacobina convoca Audiência Pública para debater nova Lei Orgânica

Jacobina 24 Horas · Posted on

A Câmara Municipal de Jacobina realizará no dia 29 de setembro, às 18h, uma audiência pública para apresentação e discussão da anteproposta de atualização da Lei Orgânica do Município. O encontro acontecerá no plenário da Casa Legislativa e será aberto à participação de autoridades, representantes da sociedade civil e cidadãos interessados, garantindo transparência e cumprimento da Lei Federal nº 12.527/2011, que trata do acesso à informação. A iniciativa visa promover o debate democrático sobre as mudanças propostas para o principal instrumento legal que rege o município.

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