A  Prefeitura de Caém publicou no Diário Oficial desta quarta-feira (17) o Decreto nº 139/2025, que estabelece normas e diretrizes para a comemoração do Dia de São Miguel Arcanjo, celebrado em 29 de setembro, na histórica Igreja das Figuras. A medida, assinada pelo prefeito Arnaldo de Oliveira Filho, visa garantir a preservação do patrimônio histórico, a segurança dos fiéis e o bom andamento dos festejos religiosos que mobilizam grande número de moradores e visitantes.

Entre as determinações, está a proibição do consumo de bebidas alcoólicas no raio de 500 metros da igreja, no período das 8h às 13h, durante as celebrações. O decreto também veta o uso de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos nas imediações, restringe o acesso de pessoas, animais e objetos a uma área de isolamento de 8 metros ao redor do templo e proíbe o estacionamento de veículos em um raio de 200 metros, exceto para serviços públicos previamente autorizados. O descumprimento das regras pode gerar penalidades administrativas, além de responsabilidades civis e criminais.

Foto: Arquivo

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