Durante a sessão ordinária realizada nesta sexta-feira (19), na Câmara Municipal de Várzea Nova, o vereador Raimundo Ferreira de Lima apresentou um requerimento solicitando informações detalhadas e providências do Poder Executivo acerca da aplicação dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) no município.
No documento, encaminhado à Prefeitura, o parlamentar destaca que dados oficiais apontam um aumento significativo nos repasses do Fundeb em 2025, quando comparados ao exercício de 2024. De acordo com os demonstrativos citados no requerimento, o município teria recebido R$ 5.451.876,44 a mais neste ano, valor que representa um crescimento aproximado de 50% na arrecadação do fundo em relação a anos anteriores.
Raimundo Ferreira ressalta que a Lei Federal nº 14.113/2020, que regulamenta o novo Fundeb, determina que no mínimo 70% dos recursos sejam destinados à valorização dos profissionais da educação básica, incluindo professores e demais trabalhadores do setor. Com base nisso, o vereador defende que o Executivo avalie a possibilidade de realizar o rateio das sobras do Fundeb entre os profissionais da educação, prática que, segundo ele, já foi adotada por outros municípios baianos em situações semelhantes.
No requerimento, o vereador solicita quatro pontos principais:
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Informações detalhadas sobre os valores totais recebidos do Fundeb nos anos de 2024 e 2025;
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Esclarecimentos sobre a destinação do valor excedente recebido em 2025, especialmente os R$ 5,45 milhões apontados;
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A análise da viabilidade legal e financeira para o rateio dos recursos remanescentes do fundo com os profissionais da educação do município;
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A adoção de medidas de transparência que assegurem a correta aplicação dos recursos, em conformidade com os princípios da legalidade, valorização profissional e justiça social.
Ao justificar a iniciativa, Raimundo Ferreira afirmou que o requerimento reflete seu compromisso com a educação pública de qualidade, com a valorização dos profissionais da educação e com a boa aplicação dos recursos públicos.
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