A Câmara Municipal de Vereadores de Várzea Nova realiza nesta terça-feira (13), a partir das 9h, uma sessão extraordinária para analisar vetos apresentados pelo Poder Executivo a matérias relacionadas ao planejamento e ao orçamento do município.

A convocação foi formalizada por meio do Ofício Circular nº 08/2026, assinado pelo presidente da Casa, vereador Marcelo Teodoro da Silva, em conformidade com a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno do Legislativo.

Na pauta da sessão está o veto à Emenda Modificativa nº 004/2025 ao Projeto de Lei que trata do Plano Plurianual (PPA), instrumento que estabelece as diretrizes e metas da administração pública para os próximos anos.

Também serão apreciados vetos a diversas emendas ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA 2026), incluindo as Emendas Modificativas nº 005, 007, 008, 009, 014, 015 e 017, além de 17 emendas impositivas, que definem a destinação obrigatória de recursos indicados pelos vereadores.

De acordo com a Câmara, a sessão será destinada exclusivamente à análise dos vetos, não sendo permitida a apreciação de outras proposições, conforme determina o Regimento Interno da Casa.

A deliberação dos parlamentares é considerada estratégica, uma vez que pode impactar diretamente a execução do orçamento municipal de 2026 e a implementação de políticas públicas em áreas essenciais como saúde, educação, infraestrutura e assistência social.

A sessão acontece na sede do Legislativo Municipal, localizada na Praça José Araújo Silva, no centro de Várzea Nova.

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