Por João Batista Ferreira
Em 20 de janeiro de 1806, a Rainha D. Maria I, do Reino de Portugal, assinava um documento que mudaria a administração da justiça na vila de Jacobina, então parte da Capitania da Bahia. O ato atendia a uma petição feita pela viúva de Manoel Saldanha, figura ligada à administração colonial, que denunciava desordens e abusos no funcionamento da justiça local.
Importante destacar que, nos manuscritos oficiais, não consta o nome próprio da viúva — ela é mencionada apenas como “a viúva de Manoel Saldanha”, sem identificação pessoal.
A viúva relatou que, com a ausência do escrivão oficial da Ouvidoria de Jacobina, José Coelho Copija, a vila encontrava-se em desorganização. O governo local havia nomeado Domingos Tavares para substituir Copija, mas a situação ainda carecia de legalidade e estrutura. Segundo o manuscrito:
“foi-me feita relação de que… se causavam desordens e prejuízos nos atos judiciais da vila de Jacobina”.
Diante disso, a viúva solicitou à Rainha a criação formal do ofício de Distribuidor, Inquiridor e Contador, com remuneração paga pela Fazenda Real. A intenção era restabelecer a ordem e garantir justiça regular na região:
“para que, cessando os abusos e confusões, se tenha regularidade na distribuição dos feitos e inquirições”.

O caso foi analisado pelo Conselho Ultramarino, órgão que assessorava o rei em matérias coloniais. A consulta teve parecer favorável e foi levada ao conhecimento da Rainha, que acatou integralmente o pedido.
Em sua decisão, a monarca declarou:
“hei por bem conceder-lhe o dito ofício, e por esta minha Carta o instituo e confirmo como tal, para que sirva e use dele, na forma das leis”.
O documento foi redigido pelo escrivão Francisco da Silva Cardozo e datado do Palácio de Nossa Senhora da Ajuda, sede do poder real à época. Estava oficialmente criado o novo cargo, e Domingos Tavares passou a exercer suas funções com reconhecimento da Coroa.
A carta da Rainha também ressalta que a nomeação valeria “com todos os seus frutos, proventos e mais utilidades a ele pertencentes”, garantindo não só autoridade, mas estabilidade financeira ao novo oficial.
Esse episódio revela como, mesmo a partir de um pedido particular — neste caso, de uma viúva influente —, o Estado português atuava para reordenar o funcionamento da justiça nas vilas coloniais. E expõe, ao mesmo tempo, os limites e fragilidades do sistema judicial local, sujeito a ausências, nomeações informais e interferências.
Assim, em 1806, Jacobina teve reconhecida pela Coroa a urgência de reorganizar sua justiça — e o fez pela voz de uma mulher.

João Batista Ferreira é radialista/jornalista

Segue abaixo link para acesso dos documentos na Biblioteca Nacional

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