Na sessão desta sexta-feira (6), o vereador Raimundo Ferreira (Raimundinho da Tabua), apresentou o Projeto de Lei nº 001/2026 na Câmara Municipal de Várzea Nova, com o objetivo de regulamentar o pagamento do incentivo financeiro do Componente de Qualidade destinado às equipes da Atenção Primária à Saúde no município. A proposta estabelece critérios para o repasse anual do recurso às equipes de Saúde da Família (eSF), Atenção Primária (eAP), Saúde Bucal (eSB) e equipes multiprofissionais (eMulti), em conformidade com a Portaria GM/MS nº 3.493/2024, do Ministério da Saúde.

De acordo com o texto do projeto, terão direito ao incentivo profissionais vinculados às equipes de saúde e devidamente cadastrados no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), incluindo enfermeiros, odontólogos, técnicos de enfermagem, agentes comunitários de saúde, recepcionistas, auxiliares de serviços gerais e outros integrantes da rede de atenção básica. O pagamento deverá ocorrer em parcela única anual, considerando os resultados obtidos no ciclo de avaliação do componente de qualidade, com divisão proporcional entre os profissionais conforme o desempenho das equipes.

A proposta também estabelece critérios para o recebimento do benefício, como vínculo ativo com o município e tempo mínimo de atuação, além de regras que impedem o pagamento em casos específicos, como faltas injustificadas, afastamentos prolongados ou sanções disciplinares. O projeto ainda determina que o incentivo não será incorporado ao salário dos servidores e que o município ficará desobrigado do pagamento caso não haja repasse de recursos federais.

Durante a apresentação, o vereador Raimundinho destacou que a iniciativa busca valorizar os profissionais da atenção primária e incentivar melhores resultados na prestação dos serviços à população. “Nosso objetivo é criar regras claras e transparentes para garantir que o recurso chegue a quem realmente faz a saúde acontecer no dia a dia”, afirmou. Ele também ressaltou que o projeto pretende fortalecer o trabalho em equipe e melhorar os indicadores locais. “Quando valorizamos os profissionais, melhoramos o atendimento e quem ganha é toda a comunidade de Várzea Nova”, concluiu.

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