A Câmara de Vereadores de Mirangaba iniciou, na sessão desta terça-feira (10), a tramitação de um Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo que concede incentivo financeiro adicional aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e aos Agentes de Combate às Endemias (ACE). A proposta tem como objetivo reconhecer e valorizar o trabalho essencial desempenhado por esses profissionais, que atuam diretamente na promoção da saúde pública e na prevenção de doenças no município.
De acordo com o texto do projeto, o incentivo busca assegurar que o benefício seja destinado aos agentes que efetivamente contribuem para a melhoria dos indicadores de saúde da coletividade. A medida reforça a importância do desempenho e do compromisso dos profissionais que estão na linha de frente do atendimento básico à população, fortalecendo as ações de saúde e vigilância epidemiológica em Mirangaba.
A presidente da Câmara Municipal, vereadora Maria do Socorro, destacou a relevância da matéria e pediu celeridade na análise. “Esse projeto é fundamental porque reconhece o papel estratégico dos ACS e ACE para a saúde do nosso município. Solicitei que as comissões permanentes estudem a proposta com atenção e agilidade, para que o Legislativo contribua mais uma vez com incentivos aos servidores municipais, especialmente esses profissionais que tanto fazem pela nossa população”, afirmou.
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