A Câmara Municipal de Várzea Nova aprovou o Projeto de Lei nº 25/2025, que proíbe a queima de lixo, entulhos e outros materiais em quintais, terrenos baldios, áreas públicas e privadas no perímetro urbano da sede e nos povoados do município. A proposta é de autoria do vereador Dyonei Avelino Tinel e estabelece que a prática passa a ser considerada infração ambiental e sanitária, mesmo quando não houver danos imediatos à vizinhança.

De acordo com o texto aprovado, a fiscalização ficará sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Recursos Hídricos, em parceria com a Secretaria de Saúde, Vigilância Sanitária e Guarda Municipal, podendo contar com apoio das polícias Civil e Militar, além dos Bombeiros Civis. O projeto também prevê a criação de um canal de denúncias para que a população possa informar casos de queimadas urbanas e na zona rural, inclusive de forma anônima.

Antes da aplicação de multa, o infrator será notificado e orientado de forma educativa. Em caso de reincidência, haverá aplicação de penalidade ao proprietário, possuidor ou responsável pelo imóvel onde ocorrer a queimada. A lei define ainda que o Executivo regulamentará os valores das multas e demais procedimentos para garantir o cumprimento da norma.

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