A Câmara de Vereadores de Mirangaba aprovou, na sessão desta terça-feira (7), em primeira votação, o Projeto de Lei nº 006/2026, que atualiza o piso salarial profissional nacional dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias no município.

De acordo com o texto enviado pelo Executivo, o piso passa a ser de R$ 3.242 para uma jornada de 40 horas semanais, em conformidade com a Emenda Constitucional nº 120. A proposta também prevê que os efeitos financeiros da lei retroajam a 1º de janeiro de 2026.

Antes da votação, as comissões permanentes apresentaram pareceres favoráveis à matéria. Em seguida, o projeto foi debatido em plenário e aprovado por unanimidade pelos vereadores.

A sessão contou com a presença de agentes comunitários de saúde e de endemias, que ocuparam as galerias da Câmara em apoio à proposta. Durante a sessão, a presidente da Casa, Maria do Socorro, parabenizou os parlamentares pela dedicação na análise do projeto e agradeceu a presença dos profissionais.

Segundo a justificativa do projeto, os agentes exercem funções essenciais no Sistema Único de Saúde (SUS), atuando na promoção da saúde, prevenção de doenças e controle de endemias, especialmente em áreas mais vulneráveis. O texto também destaca que o custeio do piso conta com assistência financeira complementar da União, o que viabiliza a implementação sem comprometer o equilíbrio das contas públicas.

A proposta retorna à pauta no próximo dia 14 de abril, quando será realizada a segunda e última votação. Caso seja novamente aprovada, seguirá para sanção do prefeito Dirceu Mendes Ribeiro.

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