O ‘Floresta Legal’ é um programa da Gestão Estratégica do Ministério Público estadual, que tem por objetivo a regularização ambiental de imóveis rurais | FOTO: Reprodução/PMJ |
Uma oficina realizada na terça-feira (9), no município de Jacobina, na Chapada Diamantina, foi o marco de implantação do programa ‘Floresta Legal’ na região. Na palestra de abertura, o gerente do programa, o promotor de Justiça Regional Ambiental com atuação em Teixeira de Freitas, Fábio Fernandes Corrêa, abordou o novo Código Florestal. O promotor de Justiça falou sobre as principais regras das Áreas de Preservação Permanente (APP), reserva legal, cadastro ambiental rural e programa de regularização ambiental. O evento contou ainda com uma palestra ministrada por servidores do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) que explicaram, passo a passo, como realizar o cadastramento de propriedades pela internet no cadastro ambiental rural.
Na oficina, o promotor de Justiça Regional Ambiental com atuação em Jacobina, Pablo Almeida, ressaltou a importância da implantação do ‘Floresta Legal’ na região. “A partir de agora, todos os proprietários e possuidores de imóveis rurais serão convocados a regularizar seus imóveis, seja através de Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) ou, até mesmo, de ações judiciais”. No evento foram divulgados ainda o vídeo institucional e o gibi do programa, que explicam, em linguagem acessível, os direitos e obrigações dos proprietários e possuidores de imóveis rurais. O ‘Floresta Legal’ é um programa da Gestão Estratégica do Ministério Público estadual, que tem por objetivo a regularização ambiental de imóveis rurais.
Participaram da oficina o superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Hídricos na Bahia (Ibama), Célio Costa Pinto, além de representantes das prefeituras e câmaras de vereadores de Jacobina, Umburanas, Várzea Nova, Mirangaba, Campo Grande, Miguel Calmon, Jaguari, Ourolândia, Senhor do Bonfim e Caém, bem como integrantes dos comitês das bacias do Itapicuru e Salitre, do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea) e de diversas associações de produtores rurais. As informações são do MP-BA.