O Tribunal Regional do Trabalho decidiu nesta sexta-feira (20) que a eleição para a nova diretoria do Sindicato dos Produtores Rurais de Jacobina – SINPRORUR – seja mantida para este sábado, 21.

Anteriormente havia sido exarada uma decisão para que se tornassem nulos as ações do Interventor Dr. João Daniel Jacobina como também a suspensão das eleições que foram marcadas 60 dias após a intervenção.

O Desembargador Edilson Meireles de Oliveira Santos decidiu que a eleição deva seguir normalmente reformulando a decisão anterior. “Assim, considerando o quanto aqui decidido, em juízo de retratação, reformulo essa decisão para determinar o seguinte:

1) manter a nomeação da Junta Governativa provisória e a realização das novas eleições previstas para o dia 21/06/2025, suspendendo, de imediato, os efeitos da eleição após apuração do resultado, até julgamento em Primeiro Grau do processo n. 00319-61.2025.5.05.0281;

2) determinar, após a realização das eleições, com ou sem publicação do seu resultado, a reintegração dos atuais membros da Diretoria do SINPROPUR, eleitos na Assembleia Geral realizada em 28/12/2024 e empossados em 16/01/2025, em seus cargos, onde deverão permanecer até decisão final da ação principal, ou até o final do mandato de três anos previsto no estatuto do ente sindical que vigia antes da reforma estatutária realizada em novembro de 2024, em razão da suspensão dos efeitos da
referida reforma aqui confirmada;

3) fixar multa diária de R$5.000,00, a ser paga pelo litisconsorte passivo necessário, autor do processo matriz, em caso de descumprimento do quanto aqui determinado, sem prejuízo da apuração de eventual crime de desobediência”, diz trecho da decisão.

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