A Câmara de Vereadores de Jacobina aprovou, por unanimidade, na sessão desta quinta-feira (11) Moção de Repúdio ao vereador Mateus Batista, da Câmara de Vereadores de Joinville, Santa Catarina, por ter protocolado naquela Casa Legislativa projeto de lei para criar um Centro de Apoio e Controle Migratório no município de Joinville. A intenção do vereador com a proposição é de restringir a entrada de migrantes nordestinos para Santa Catarina.

O vereador chegou a dizer que se o controle não for feito irá “virar um favelão se o fluxo migratório não for controlado”, demonstrando total aspecto de xenofobia, que é aversão a povos de outros lugares.

Na moção aprovada, a Câmara destaca o artigo 5º da Constituição Federal que estabelece que “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade”.

O documento será apresentado ao Poder Legislativo de Joinville para que se tome as medidas cabíveis para sanar o trâmite da matéria.

Confira a Moção de Repúdico:

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