Reunião entre Prefeitura de Jacobina e MP-BA decide pela formalização de TAC sobre reordenamento da Feira Livre

Geyder Gomes Geyder · Posted on

Na tarde desta segunda-feira (08) o município de Jacobina, representado pela Prefeita Valdice Castro e sua assessoria jurídica, participou de reunião no Ministério Público da Bahia com a presença do Promotor de Justiça, Dr. Guilherme Abrante Cardoso de Moraes para discutir a questão do reordenamento da Feira Livre de Jacobina.

O município informou que está sendo realizado um novo cadastramento dos feirantes no espaço da Feira Livre e a Promotoria colocou a possibilidade da celebração de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para que possa respeitar os direitos constitucionais, o que foi acatado pela Prefeitura de Jacobina.

Uma nova reunião ficou agendada para ocorrer dia 15 de setembro, segunda-feira, às 15h00, por meio de vídeo-conferência para discussão e elaboração do Termo de Ajustamento de Conduta.

Confira a ata da reunião no Ministério Público.

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