Um ato conjunto dos municípios de Caém, Jacobina, Mirangaba e Saúde está estabelecendo medidas para os Festejos de São Miguel Arcanjo que ocorrerá dia 29 de setembro. Um decreto foi baixado pelo município de Caém nesta quinta-feira (18) proibindo o consumo de bebidas alcoólicas em um
raio de 500m (quinhentos metros) da Igreja das Figuras, durante o período das celebrações religiosas.

O decreto ainda estabelece a proibição de fogos de artifício, artefatos pirotécnicos ou quaisquer dispositivos que produzam explosões, estampidos ou ruídos semelhantes no entorno da Igreja das Figuras, com o objetivo de preservar a integridade do patrimônio histórico e garantir a segurança da população.

Está terminantemente proibida ainda a entrada e permanência de pessoas, animais ou quaisquer objetos na área de isolamento da Igreja das Figuras, compreendida no perímetro de 8 (oito) metros entre as paredes da igreja e o piquete de contenção instalado no local.

O estacionamento de motocicletas, automóveis, caminhões ou quaisquer outros veículos está proibido num raio de 200 (duzentos) metros da Igreja das Figuras, sendo permitida apenas a circulação destinada a serviços públicos essenciais previamente autorizados.

Caso haja o descumprimento das disposições previstas neste Decreto o infrator estará sujeito às penalidades administrativas cabíveis, sem prejuízo das responsabilidades civis e criminais eventualmente
decorrentes.

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