A Prefeitura Municipal de Mirangaba publicou o Decreto nº 425/2025, que define normas e diretrizes para a realização da tradicional Missa em honra a São Miguel Arcanjo, no dia 29 de setembro de 2025, na Igreja das Figuras, patrimônio histórico e cultural reconhecido da região.
O decreto visa garantir a preservação do patrimônio, a segurança da população e o respeito às tradições religiosas que marcam a data. Entre as principais medidas estão:
- Proibição do consumo de bebidas alcoólicas em um raio de 500 metros da Igreja das Figuras durante o período das celebrações (das 8h às 13h);
- Proibição do uso de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos nas imediações da igreja, preservando a integridade do patrimônio e a segurança da comunidade;
- Restrição de acesso de pessoas, animais ou objetos em um perímetro de 8 metros ao redor da igreja e do piquete de contenção instalado no local;
- Proibição de estacionamento de veículos em um raio de 200 metros da Igreja das Figuras, sendo permitido apenas o tráfego destinado a serviços públicos previamente autorizados.
O decreto também prevê que o descumprimento das medidas sujeitará os infratores a penalidades administrativas, sem prejuízo das responsabilidades civis e criminais cabíveis.
A iniciativa reforça o compromisso da gestão municipal com a preservação das tradições religiosas, a valorização do patrimônio histórico e a segurança de todos os fiéis e visitantes que participarão da celebração de São Miguel Arcanjo.
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