Na manhã desta terça-feira (30) o Jornal Popular, pela Serrana Líder FM, recebeu os advogados Dr. Mateus Souza e Dr. Felipe Lima, acompanhados do Presidente da Câmara de Vereadores de Jacobina, Noelson Oliveira para apresentação do processo de elaboração da nova Lei Orgânica Municipal – a Constituição Jacobinense.
Inicialmente o presidente Noelson Oliveira constituiu uma Comissão formada por 10 vereadores, cinco titulares e cinco suplentes, responsável por observar todo o processo que contou com reuniões com todos os vereadores da Casa que apresentaram as suas sugestões.
Após esse processo, a Câmara fez realizar nesta segunda-feira (29) uma audiência pública para apresentar um Anteprojeto de Lei para o conhecimento de todo cidadão jacobinense. Durante cerca de 30 dias o cidadão vai poder apresentar contribuições à Lei Orgânica por meio do e-mail leiorganicadomunicipio@gmail.com onde deve haver a identificação da pessoa que está fazendo a sugestão e o número do título de eleitor, para comprovar que se trata de um cidadão jacobinense. “Um cidadão de outra cidade, de um outro município não poderá contribuir com a nova Lei Orgânica, apenas o cidadão jacobinense”, destacou Dr. Mateus.
Encerrada a consulta pública, os juristas realizarão o controle de constitucionalidade prévio para observar se não há vícios e inconstitucionalidades nas sugestões, para por fim o projeto ser colocado em plenário para aprovação e a nova Lei Orgânica possa prevalecer.
Confira o Anteprojeto de Lei:
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