Em meio a elaboração da nova Lei Orgânica do Município de Jacobina e do Regimento Interno da Câmara de Vereadores, o parlamento municipal se reuniu nesta quinta-feira (06) no Auditório Jayme D’Almeida Cruz com o consultor jurídico Dr. Felipe Lima, para debater a implantação do novo Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara de Jacobina.
O Código de Ética da Câmara Municipal é um conjunto de regras que estabelece os princípios éticos e de decoro que devem guiar a conduta dos vereadores no exercício do mandato. Ele define deveres, proíbe comportamentos incompatíveis com a função pública e prevê penalidades, como advertências ou até a cassação do mandato, caso as normas sejam descumpridas.
“Estamos adequando os regramentos da Câmara de Vereadores de Jacobina com a realidade atual. É a nossa Lei Orgânica, o Regimento Interno da Câmara e agora o Código de Ética e Decoro Parlamentar que estará de acordo com as transformações sociais e atualizada com a realidade política”, destacou Noelson Oliveira, Presidente da Câmara de Vereadores de Jacobina.
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