A Polícia Civil da Bahia, por intermédio do NEAM/ 16ª COORPIN/Jacobina, na manhã desta quinta feira cumpriu mandado de prisão preventiva em desfavor da investigada de iniciais I.P.B.S.P., no âmbito do processo que tramita sob segredo de justiça perante a Vara Criminal da Comarca de Jacobina.

De acordo com decisão judicial, houve descumprimento reiterado das medidas protetivas anteriormente impostas, circunstância que ensejou a decretação da prisão preventiva, com fundamento, dentre outros dispositivos, no art. 24-A da Lei nº 11.340/2006, bem como nos arts. 312 e 313 do Código de Processo Penal.

“O mandado de prisão preventiva foi expedido pela Vara Criminal, Júri e Execuções Penais da Comarca de Jacobina, por determinação do Poder Judiciário, com ordem expressa para cumprimento imediato pelas forças de segurança pública, tendo a ação sido realizada por equipe do GATI/Piemonte – 16ª COORPIN.”

A Polícia Civil reforça seu compromisso institucional no enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher, destacando a importância da atuação especializada do NEAM na proteção de vítimas e na promoção da responsabilização dos autores.

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