A Polícia Civil da Bahia, por meio da Delegacia Territorial de Capim Grosso, vinculada à 16ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (COORPIN/Jacobina), cumpriu na tarde desta terça-feira (06), por volta das 16h, mandado de prisão preventiva em desfavor de um homem de 47 anos, identificado pelas iniciais J.J.M., investigado pelo crime de descumprimento de medidas protetivas de urgência, previsto no artigo 24-A da Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha).
As investigações foram conduzidas pela Delegacia Territorial de Capim Grosso. Segundo apurado, o investigado possuía medidas protetivas de urgência em vigor, deferidas em favor de sua ex-companheira e estendidas aos familiares dela, que o proibiam de se aproximar e de manter contato com as vítimas. Ainda assim, no dia 11 de setembro de 2026, na zona rural do município, ele teria permanecido à espreita nas proximidades da residência do ex-sogro, um idoso de 71 anos, e avançado com um veículo em sua direção em duas ocasiões consecutivas. A vítima conseguiu escapar ao se abrigar em um imóvel vizinho e, em seguida, em uma área de mata, acionando a Polícia Militar.
De acordo com a apuração, o investigado já havia sido preso em flagrante em maio deste ano pelo mesmo tipo de conduta, ocasião em que obteve liberdade provisória com a manutenção das medidas protetivas.
Diante da gravidade dos fatos e do risco concreto à integridade das vítimas, a Autoridade Policial representou pela prisão preventiva do investigado. O pedido recebeu parecer favorável do Ministério Público do Estado da Bahia e foi deferido pelo Poder Judiciário da Comarca de Capim Grosso. O mandado foi cumprido na tarde de ontem.
O preso foi conduzido à Delegacia Territorial de Capim Grosso, onde foram adotados os procedimentos de praxe, e permanece à disposição da Justiça, que já foi comunicada para realização da audiência de custódia.
A Polícia Civil reforça que o descumprimento de medidas protetivas é crime e orienta que vítimas de violência doméstica e familiar denunciem pelo telefone 190, pelo Disque 180 ou diretamente na unidade policial mais próxima.
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