Para encerrar o ciclo Ricardo Salles no Ministério do Meio Ambiente, o vice líder da Oposição na Câmara dos Deputados, o deputado federal Afonso Florence (PT-BA) apresentou um notícia crime ao STF (Supremo Tribunal Federal), junto com outros parlamentares do PT (Partido dos Trabalhadores).
A denúncia foi protocolada na última quarta-feira (19) traz um conjunto de denúncias contra o ministro e o acusa pelo desmonte da política ambiental brasileira.
Para Florence, a medida é necessária diante de todas as atitudes de Salles desde a sua posse. “Está evidente que o ministro Salles não respeita o meio ambiente e sua atuação é desastrosa, causando consequências sem precedentes para o Brasil e o mundo. O seu desserviço é combinado de crimes que precisa ser denunciados e o afastamento de Salles é urgente e inevitável”, declarou o parlamentar.
O documento assinado pelos parlamentares da Bancada do PT na Câmara declara que o atual ministro do Meio Ambiente “vem sistematicamente atuando contra a ordem constitucional vigente, contra o marco legal de proteção ao meio ambiente e contra as instituições ambientais conquistadas pela sociedade (…), descumprindo o dever do poder público de defender e preservar o meio ambiente para as presentes e futuras gerações”.
Entre os crimes cometidos por Salles, o documento destaca o aumento do desmatamento na Amazônia e a falta de execução do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm); a ineficiência no funcionamento do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (Fundo do Clima); o descumprimento da Resolução nº 500/2020 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA); e a omissão inconstitucional quanto à implementação das obrigações de proteção da Amazônia e a falta de recursos disponíveis do Fundo Amazônia.
O texto também lembra a notícia-crime apresentada pelo delegado Alexandre Saraiva, ex-superintendente da Polícia Federal no Amazonas, que comprova o envolvimento do atual ministro no crime de desmatamento da Amazônia, atuando a favor de madeireiros que agem à margem da lei na extração de madeira na região.
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