Foi apresentado na Câmara de Vereadores de Jacobina no último dia 25, o Projeto de Lei que dispõe sobre a criação do Cadastro Municipal de Trabalhadores da Cultura do Sisal no município de Jacobina. O cadastro tem como finalidade, além de assistir as famílias vulneráveis, servir de base para regulamentar o recebimento de benefícios dos programas públicos desenvolvidos pela Prefeitura de Jacobina, bem como, subsidiar políticas públicas compartilhadas entre União, Estado e Município de forma a garantir melhores condições de trabalho e sobrevivência desses atores que estão na base da cadeia produtiva sisaleira.
De acordo o vereador Martins dos Santos (PT), autor do Projeto de Lei do Cadastro Municipal de trabalhadores da cultura do sisal, o seu principal objetivo é o de possibilitar a organização e um raio-X do perfil social dos trabalhadores e de tornar digno o trabalho, com melhorias nas condições oferecidas pelos empregadores. “Este cadastro diagnóstico dará base quantitativa do contingente de trabalhadores e trabalhadoras em situações de vulnerabilidade, mas, sobretudo, qualitativamente guiará ações de políticas públicas que vão desde a assistência as famílias em condições sociais adversas, imbuirá o município de Jacobina a desenvolver políticas públicas de fomento a produção de forma qualificada e valorizará os direitos dos trabalhadores em todas as dimensões”, ressaltou Martins, completando que “é preciso que o poder público municipal reconheça essas pessoas humanas que lidam no difícil trabalho em campos de produção de sisal, cenário que historicamente gera riqueza de poucos e a exploração de muitos num contexto social de mão de obra que evidencia a exploração na conhecida relação capital/trabalho”.
O edil destaca ainda que o Projeto de Lei prevê a construção de políticas públicas de valorização da produção, aquisição de equipamentos, construção de batedeiras comunitárias, aproveitamento total dos subprodutos, fornecimentos de equipamentos de proteção individual (EPIs) e reconhecimento previdenciário. “Só podemos alcançar esse patamar quando o nosso município tiver clareza do seu dever de cuidar na melhoria das condições e sobrevivência digna desses que são parcela importante do desenvolvimento de nossa agricultura. As ações de organização e investimentos valorizará a cadeia produtiva do sisal e principalmente as centenas de famílias que sobrevivem da cultura sisaleira no interior do nosso município”, concluiu.
Como trabalhador da cultura do sisal, entende-se toda pessoa que trabalhe na atividade laboral em campos de plantação de sisal e extração da fibra de sisal, e seus subprodutos como cortador de palha; desfibrador (puxador); resineiro (bagaceiro) e botador (cambiteiro).