A Prefeitura de Caém, através da Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas), realiza no próximo dia 25, durante todo o dia, a 13ª Conferência de Assistência Social. O evento que acontecerá no Colégio Padre Alfredo Haasler será aberto solenemente às 9 horas, em seguida acontecerá uma apresentação cultural e a leitura e aprovação do Regimento Interno.
Na parte da manhã haverá ainda uma explanação sobre os avanços e desafios do SUAS e a gestão da política de Assistência Social no município, pela Secretaria Municipal de Assistência Social e logo depois a palestra magna com o tema “Assistência Social: Direito do povo e Dever do Estado, com financiamento público, para enfrentar as desigualdades e garantir proteção social”, ministrada por Thaíse Viana, técnica da Secretaria de Assistência Social do Estado da Bahia (SAS).
Na parte da tarde, a partir das 13h50, os trabalhos continuarão com as discussões dos eixos temáticos em grupos. ‘A proteção social não contributiva e o princípio da equidade como paradigma para a gestão dos direitos socioassistenciais no enfrentamento das desigualdades’; ‘Financiamento e orçamento como instrumento para uma gestão de compromissos e corresponsabilidades dos entes federativos para a garantia dos direitos socioassistenciais’; ‘Controle social: o lugar da sociedade civil no SUAS e a importância da participação dos usuários’; ‘Gestão e acesso às seguranças socioassistenciais e a articulação entre serviços, benefícios e transferência de renda como garantias de direitos socioassistenciais e proteção social’ e ‘Atuação do SUAS em Situações de Calamidade Pública e Emergências’, serão os cinco eixos dos grupos de trabalho.
A conferência de assistência social é o espaço de caráter deliberativo que oportuniza o debate e avaliação da política de assistência social e a proposição de novas diretrizes, no sentido de consolidar e ampliar os direitos socioassistenciais dos seus usuários, enquanto o Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) é o órgão que reúne representantes do governo e da sociedade civil para discutir, estabelecer normas e fiscalizar a prestação de serviços sociais públicos e privados no município.
Por conta da pandemia da Covid-19, foram feitas pré-inscrições para limitar o número de participantes. Durante a Conferência serão tomadas medidas se segurança sanitária, obedecendo protocolos de saúde como o distanciamento social e o uso do álcool em gel.