O ministro da Justição Flávio Dino (PSB) apresentará nesta semana um projeto de lei que visa monitorar publicações que representem risco à democracia nas redes.

A proposta visa regulamentar, através do Código Penal, com foco em conteúdos que atentem contra o Estado Democrático de Direito e transmitam mensagens que possam ser consideradas terroristas. Com informações da UOL

A medida prevê a colaboração de usuários das redes com denúncias e a notificação das plataformas, para que tomem providências contra as postagens, providenciando a remoção imediata das mensagens. A responsabilização das big techs é fundamental para o êxito da inicitativa.

Publicações contendo incitação ao golpismo e até vendas irregulares de armas seriam algumas das condutas que viriam a ser tipificadas no Código Penal, ou seja, consideradas como delituosas.

O ministro considera que as redes sociais tiveram papel relevante na organização dos atos de 8 janeiro.

A coordenadora do projeto dentro da estrutura do Ministério da Justiça é a advogada Estela Aranha, que em nota ressaltou a importância de tipificar-se esses crimes: “No ambiente online, a dificuldade é maior, por exemplo, de impor algum tipo de moderação na propagação de informações que violem a Constituição Federal, porque ainda não temos uma legislação específica sobre o tema.”

Diário do Centro do Mundo