O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, disse que “se tornou inevitável a regulação” das redes sociais . O ministro afirmou que os usuários devem ser responsabilizados por comportamentos inapropriados nas plataformas e determinadas publicações deveriam ser retiradas do ar imediatamente.
“Quais são os conteúdos que devem ser removidos por evidente? Pedofilia, ninguém quer pedofilia nas redes sociais. Terrorismo, ninguém quer terrorismo nas redes sociais. Atentados à democracia, convocação para invasão de prédios públicos, destruição de bens e a assassinatos de pessoas, isso não é liberdade de expressão”, disse Barroso nessa terça-feira (11), em aula inaugural do curso “Democracia e Combate à Desinformação”, promovida pela Escola Superior da Advocacia-Geral da União (AGU).
Segundo ele, a ideia da regulação das redes sociais vêm para combater a difusão de mentiras que podem ter impacto suficiente para se tornar um “atentado à democracia”, como as fake news sobre fraudes nas eleições.
“O que são os comportamentos coordenados inautênticos é a utilização de meios automatizados, por exemplo, como perfis falsos ou a contratação de trolls e provocadores para amplificar artificialmente as notícias, seja para difundir uma mentira , seja para afogar uma informação verdadeira que você não tá feliz que ela circule”, continuou.
Ele ainda mencionou que a população tem a preocupação em relação ao fim da liberdade de expressão — que poderia ser causada pelo excesso de fiscalização das redes sociais. De acordo com o ministro, no entanto, a ideia é somente impor limites a manifestações que não deveriam ser difundidas.
“Há diferença muita grande em dizer, ‘esse é o pior Supremo Federal da história’, tem todo o direito de achar isso, o que é diferente de dizer ‘vamos invadir o prédio do Supremo e acabar com aquela raça’, isso evidentemente não é liberdade de expressão. Como não é liberdade de expressão invadir um prédio público e depredar as instalações do prédio”, acrescentou.
No local, o ministro ainda disse que é preciso um forte trabalho de educação social para que as pessoas comecem a entender a gravidade de disseminar informações falsas.
“É preciso educação midiática, a gente precisa divulgar um pouco essas ideias que procurei compartilhar aqui e ensinar as pessoas do risco de compartilhamento de informações cuja autenticidade não tenha sido confirmada. O que há é ignorância do mal que aquilo está fazendo”, finalizou.
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