O Projeto de Lei que dispõe sobre a instituição do uso da “Pulseira de Girassol” como instrumento auxiliar de orientação para identificação de pessoas com deficiências ocultas no município de Caém foi aprovado por unanimidade pelos vereadores em sessão realizada nesta quinta-feira (11).

De autoria do vereador e presidente do Poder Legislativo local, Gildo Jesus dos Santos (Lolinha), a Lei Pulseira de Girassol é o instrumento que auxiliar a orientação para identificação de pessoas com deficiências ocultas, aquelas que não são identificadas de maneira imediata por não ser fisicamente evidente, como autismo, demências, transtorno do déficit de atenção e hiperatividade (TDAH) e algumas fobias relacionadas à interação social, comunicação ou comportamentos restritivos.

As repartições públicas, estabelecimentos privados e empresas concessionárias de serviços públicos no município estão obrigadas a dispensar atendimento prioritário, por meio de serviços individualizados que assegurem tratamento diferenciado e imediato às pessoas com deficiências ocultas.

Conforme Lolinha, as pessoas com deficiências ocultas terão assegurados os direitos a atenção especial necessária, fazendo uso da Pulseira de Girassol, garantindo assim, o seu atendimento prioritário e mais humanizado pois as deficiências ocultas são impossíveis de serem detectadas tão somente pela aparência física.

O vereador informou ainda que a regulamentação para cadastramento dos portadores da Pulseira de Girassol ficará a cargo das secretarias municipais de Educação e Saúde,  responsáveis pelas políticas de pessoas com deficiência.

Ao justificar o Projeto de Lei, Lolinha destaca que as pessoas com deficiência oculta ou não visível estão diariamente buscando sua inclusão na sociedade através de ações muitas vezes com resultados estressantes e desgastantes para todos os envolvidos, pelo simples fato do desconhecimento de como agir nessas situações ou pelo fato de passarem despercebidas pela população em geral, em especial, em locais de maior fluxo.

“O Pulseira de Girassol já é um instrumento de identificação de pessoas com deficiência oculta reconhecido e aprovado em diversos países e recentemente em algumas cidades no Brasil e, por apresentar uma aprovação por órgão e entidades ligadas ao apoio e amparo à essas pessoas e seus familiares, entendemos que seja esse o instrumento adotado de forma a padronizar e universalizar essa identificação”, ressaltou o vereador.