O prefeito de Caém, Arnaldo Oliveira (Arnaldinho), comemora a sanção da pelo presidente Lula, da lei que estabelece medidas para auxiliar as demandas emergenciais dos estados e municípios brasileiros.. A nova regra repõe as perdas causadas pelo governo anterior, com alteração na alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e a queda do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) no segundo semestre deste ano.

O Projeto de Lei Complementar 136/2023, viabiliza a compensação de R$ 27 bilhões da União aos estados e Distrito Federal. Deste total, 25% devem ser repassados pelos estados para os municípios em até 30 dias, a partir desta terça-feira (17), data em que a lei foi sancionada. R$6,75 bilhões, será destinado exclusivamente às prefeituras.

Municipalista, o prefeito Arnaldinho tem participado de movimentos promovidos pela União dos Municípios da Bahia (UPB) e Confederação Nacional dos Municípios (CNM), que buscam fortalecer a autonomia e melhorias para os municípios e para os cidadãos brasileiros.

“O governo do presidente Lula demonstrou mais uma vez o compromisso com o desenvolvimento e crescimento econômico do nosso país, especificamente dos municípios, ao aliviar nossas dificuldades fiscais”.