Condenação pelo TJBA e rejeição das contas pelo TCM são empecilhos para o ex-prefeito de Caém Gilberto Matos concorrer a eleição de 2024

A decisão da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) de condenar por improbidade administrativa o ex-prefeito de Caém, Gilberto Matos, tornando inelegível por 5 anos e determinando o pagamento de uma multa de mais de 220 mil reais, voltou a tona nesta semana nas redes sociais.

A condenação que aconteceu em 19 de outubro de 2019, trata da denúncia contra o ex-gestor pelo fato do mesmo ter contratado sem licitação, prestadores de serviços jurídicos, contábeis, médicos e de assistência social no ano de 2007, durante sua primeira gestão à frente do município.

Conforme matéria jornalística do jornal e site de notícias Grande Bahia, datada de 1º de dezembro de 2020 (veja aqui: https://jornalgrandebahia.com.br/2020/12/tjba-rejeita-recurso-e-prefeito-de-caem-fica-inelegivel-por-cinco-anos/), Gilberto Matos conseguiu concluir seu terceiro mandato 2017/2019) e concorrer à reeleição, quando perdeu para o atual prefeito Arnaldinho Oliveira, em razão de na época não ter sido condenado em segunda instância.

Além da perda dos direitos políticos determinado pelo TJBA, pesa contra o ex-prefeito Gilberto, em uma provável tentativa de voltar a concorrer ao pleito municipal, a rejeição das contas da sua gestão, exercício de 2020, por irregularidades financeiras (fac-símiles abaixo).

Dos 9 vereadores que compõem o Legislativo Municipal, apenas 3 fazem oposição ao governo atual. Para mudar a decisão do TCM seriam necessários 6 votos contra.  O prefeito Arnaldinho Oliveira, principal opositor de Gilberto, já declarou que irá disputar a reeleição o que leva a crer que os vereadores aliados não darão chances para o ex-prefeito entrar na disputa eleitoral do ano que vem.

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