Cerca de 31 mil unidades credenciadas no Programa Farmácia Popular em todo o Brasil começaram, nesta quarta-feira (17), a distribuir gratuitamente absorventes para a população em situação de vulnerabilidade social. Segundo o Ministério da Saúde, a oferta é direcionada a grupos que vivem abaixo da linha da pobreza e estão matriculados em escolas públicas, em situação de rua ou em vulnerabilidade extrema. A população encarcerada em unidades do sistema prisional também será contemplada.
É importante ressaltar que podem receber os absorventes os brasileiros ou estrangeiras que vivem no Brasil, com idade entre 10 e 49 anos, inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) cuja renda familiar mensal seja de até R$ 218 por pessoa.
Estudantes de instituições públicas de ensino também devem estar o CadÚnico mas, para estes casos, a renda familiar por pessoa vai até meio salário mínimo (R$ 706). No caso de pessoas em situação de rua, não há limite de renda. O público-alvo do programa é de cerca de 24 milhões de pessoas.
Requisitos
Para ter acesso ao benefício, os interessados precisam apresentar um documento de identificação pessoal com número do Cadastro de Pessoas Físicas – CPF – e a Autorização do Programa Dignidade Menstrual, em formato digital ou impresso. O documento pode ser gerado via aplicativo ou site do Meu SUS Digital – nova versão do aplicativo Conecte SUS – com validade de 180 dias.
No caso de menores de 16 anos, a aquisição dos absorventes deve ser feita pelo responsável legal. Mais orientações sobre o processo estão disponíveis através do Disque Saúde 136.
Caso a pessoa tenha dificuldades para acessar o aplicativo ou emitir a autorização, a orientação é de procurar uma Unidade Básica de Saúde (UBS). Pessoas em situação de rua também podem buscar ajuda nos centros de referência da assistência social, centros de acolhimento e equipes de Consultório na Rua.
Para pessoas recolhidas em unidades do sistema penal, a entrega deve ser coordenada e executada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. A distribuição será realizada diretamente nas instituições prisionais.
Em nota, o Ministério da Saúde destacou que o valor da ação como forma de combate às desigualdades causadas pela pobreza menstrual.