O Ministério Público da Bahia (MPB) jogou uma verdadeira par de cal nas pretensões eleitorais do ex-prefeito da cidade de Caém, Gilberto Ferreira Matos.
Conforme petição da Promotoria Pública de Jacobina, datada de 16 fevereiro deste ano, foi executada a ação civil pública de improbidade administrativa que decreta a inegibilidade do ex-gestor do município.
Nas sentenças, os pedidos para condenar Gilberto são justificados ‘pela prática de improbidade administrativa por dano ao erário através de contratação direta e indevida de licitação, infringindo o Código de Processo Civil’.
O MPB determina ainda que o condenado tenha, além dos seus direitos políticos suspensos por 5 anos, ressarça o município, pague multa e fique impossibilitado de contratar com o poder público pelo prazo de 5 anos e solicita também que o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) seja oficializado a cerca da suspensão dos direitos políticos do réu.
Acesse aqui o Processo do MPB:
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