TJBA determina que ex-prefeito de Caém, Gilberto Matos, devolva mais de 1 milhão e 740 mil reais para o município

Mais uma baixa para o ex-prefeito de Caém, Gilberto Ferreira Matos. Depois de ter seus direitos políticos cassados (ficha suja), não podendo se quer comparecer às urnas eleitorais, quiçá em seu entorno, o ex-timoneiro terá que ressarcir ao município o valor de R$ 1.743.847,89 (um milhão, setecentos e quarenta e três mil, oitocentos e quarenta e sete reais e oitenta e nove centavos).

Na sentença, datada do dia 8 de agosto de 2024 e intimação entregue ao condenado Gilberto no dia 22 do mesmo mês (conforme fac-símile no final deste texto), o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), determina o cumprimento da sentença no prazo de15 dias, ficando advertido de que não o fazendo dentro do estabelecido, o débito será acrescido de multa e honorários de 10%, e, caso não ocorra o pagamento voluntário, serão penhorados bens até atingir o valor para pagamento do débito.

O crime cometido por Gilberto Matos, conforme o processo, é o de enriquecimento ilícito com o uso do erário, ou seja, com o dinheiro do município.

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