Uma Ação Civil Pública do Ministério Público em desfavor do município de Ourolândia, sob a gestão do prefeito José Raimundo (Zé do Povo), acatada pela Justiça Eleitoral, determina que sejam bloqueado os ativos financeiros via o Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (Serasjud) e o bloqueio dos cartões de crédito pessoais do gestor.
A execução decorre da Sentença de 4 de junho de 2024, que reconheceu a ilegalidade das contratações temporárias pelo município de Ourolândia e determina, com multa diária de mil reais, a exoneração dos contratados e nomeação dos aprovados no concurso público de janeiro de 2022.
A atual gestão de Ourolândia responde também por uma outra ação, a de Abuso de Poder Econômico, pela contratação em massa sem concurso, no período eleitoral de 2024. Caso seja confirmada, tal decisão pode complicar o futuro político do timoneiro municipal, já que a ação pede a cassação do seu mandato.
VEJA ABAIXO FAC-SÍMILE DA DECISÃO DA JUSTIÇÃ ELEITORAL:
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