Conforme decisão publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), desta sexta-feira (18), o governador Jerônimo Rodrigues (PT) decidiu vetar o projeto de lei nº 25.851/2025, de autoria do próprio Executivo, que pode resultar no fechamento de ao menos 224 cartórios na Bahia, especialmente de localidades com menor população. O veto foi encaminhado à Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA).

A deliberação atende ao apelo feito pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) e de representantes dos municípios que seriam afetados, como é o caso de Caém, na região de Jacobina. O prefeito da cidade, Arnaldinho Oliveira, que também é diretor da UPB (União dos Prefeitos da Bahia), comemora o anúncio da decisão, destacando a luta do municipalismo. “Abraçamos uma causa correta, uma causa justa, por isso ficamos muito alegres com a decisão do governador”, enfatizou.

O objetivo da redução do número de cartórios tem como foco na otimização dos serviços e na redução de custos. O projeto do Executivo foi aprovado, em regime de urgência, pelos deputados baianos no último dia 17 de junho. Após o aval, o documento voltou para a governadoria. Serviços Essenciais: Os cartórios oferecem serviços como emissão de certidões de nascimento, casamento e óbito, que são considerados essenciais para a população

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