Um dos mais conhecidos constitucionalistas do país, o professor Pedro Serrano, da PUC-SP, apontou possível favorecimento do ex-prefeito de Salvador ACM Neto pelo ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF). Em entrevista ao jornalista Bob Fernandes, Serrano questionou a diferença de tratamento dada pelo magistrado a ACM Neto e a Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, e afirmou que declarações de policiais envolvidos nas investigações levantaram a suspeita de que Mendonça estaria adotando pesos diferentes conforme o campo político dos investigados.
A suspeita ganha importância diante das acusações que envolvem ACM Neto no caso Banco Master: uma empresa ligada ao ex-prefeito recebeu R$ 3,6 milhões do Master e da Reag, segundo relatório do Coaf, enquanto o ex-banqueiro Daniel Vorcaro afirmou, em proposta de delação rejeitada pela PF e pela PGR, que Neto e Antônio Rueda receberiam comissão de 10% sobre aportes de institutos de previdência no banco. Segundo o relato, os dois teriam ajudado a captar cerca de R$ 2 bilhões, o que poderia representar até R$ 200 milhões.
Para o jurista, se a atuação de ACM Neto na intermediação de negócios pode ser considerada legítima, não haveria razão para uma suspeita semelhante envolvendo Lulinha receber tratamento diferente. “Por que a conduta de Antônio Carlos Magalhães Neto é legítima de fazer lobby e a de Lulinha não é?”, questionou.
A Polícia Federal identificou semelhanças entre as situações envolvendo ACM Neto e Lulinha e apontou possível diferença nos critérios utilizados por Mendonça para avaliar os dois casos. Segundo relatório citado em decisão de Alexandre de Moraes, o ministro teria considerado que Neto aparentava exercer atividade de representação de interesses dentro dos limites permitidos.
Serrano citou ainda outros episódios para sustentar a suspeita de dois pesos e duas medidas, entre eles a diferença no tempo de adoção de medidas contra Jaques Wagner e Ciro Nogueira. Também mencionou Flávio Bolsonaro, que, segundo ele, não havia sido submetido a medidas investigativas de intensidade semelhante.
Para Serrano, a sucessão de episódios levanta a possibilidade de que Mendonça esteja agindo por razões políticas. A saída, defende, seria o ministro deixar a relatoria dos casos envolvidos na controvérsia, sem ser afastado do Supremo.
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