Prefeito de Tapiramutá (PCdoB), é obrigado a excluir mensagens autopromocionais


O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia determinou a retirada imediata de postagens realizadas nos perfis oficiais da Prefeitura de Tapiramutá, que vinculem atos, programas, obras, serviços e campanhas realizadas pelo Executivo à figura do prefeito Roberto Venâncio dos Santos (PCdoB).

Aprovada na sessão desta quarta-feira, 27, a liminar proíbe ainda futuras divulgações de promoção pessoal do prefeito nas propagandas institucionais do município em sites de internet e mídia impressa, além de outros meios de comunicação.

A denúncia, com pedido cautelar, foi apresenta por vereadores do município de Tapiramutá, que indicaram a prática de atos de autopromoção pelo prefeito Roberto Venâncio dos Santos, por intermédio de publicações veiculadas em redes sociais, Facebook e Instagram, realizadas nos perfis oficiais.


De acordo com a denúncia, textos, fotografias e vídeos publicados nos perfis da prefeitura a respeito de atos, programas, obras e serviços, realizados pela administração municipal, foram utilizados “para transmitir irrefutável mensagem de enaltecimento da personalidade do prefeito”. As publicações também estavam com marcações, menções digitais de contas pessoais do gestor. Cabe recurso da decisão.


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