O prefeito de Pindobaçu, David Menezes, enfrentou uma significativa derrota nos tribunais, após uma eleição contestada para a presidência do Consórcio do Piemonte Norte do Itapicuru. Insatisfeito com o processo eleitoral e a condução das eleições, o prefeito de Ponto Novo, Thiago Gilleno, tomou medidas legais e impetrou um Mandado de Segurança contra o que considerou um ato irregular por parte do então presidente do consórcio.
Na petição, foi alegado que David Menezes teria extrapolado suas atribuições ao introduzir condições para a eleição que não estavam previstas na legislação ou no protocolo de intenções. Essas condições, segundo o pedido, prejudicaram a participação ampla e causaram confusão e instabilidade no processo.
A decisão judicial deferiu a tutela de urgência, resultando na anulação da eleição realizada em 8 de dezembro de 2022. A justificativa para a anulação foi a identificação de ilegalidades relacionadas à “inovação” introduzida que teria desequilibrado o pleito. Consequentemente, o edital nº 01/2022 foi anulado, e um prazo de 30 dias foi estabelecido para a realização de um novo processo eleitoral, que escolherá o presidente do Consórcio Público de Desenvolvimento Sustentável do Território Norte Itapicuru para o biênio 2023/2024. Este novo processo eleitoral deverá observar rigorosamente as normas estabelecidas para elegibilidade, com a prévia aprovação dos critérios em assembleia.
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