Todo dia, 15 pessoas são presas em flagrante na capital baiana. O número de prisões desse tipo, aliado a uma demora nos julgamentos dessas ações, lota os presídios do estado a tal ponto que, hoje, 57% da população carcerária da Bahia é de presos provisórios — pessoas encarceradas à espera de uma audiência. Eles são 7,4 mil de um total 13 mil presos na Bahia. Os números são do próprio Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), que ontem aderiu ao projeto Audiência de Custódia, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que prevê que as pessoas presas em flagrante sejam ouvidas por um juiz e por representantes do Ministério Público e da Defensoria Pública em um prazo máximo de 24 horas após o momento da prisão. A Bahia é o 16º estado a aderir ao projeto lançado pelo CNJ em fevereiro. O lançamento na Bahia foi realizado ontem, na sede do TJ-BA, no CAB. Para o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, Ricardo Lewandowski, que esteve presente no evento, o projeto é uma forma de combater a “cultura do encarceramento” vigente no país. Cerca de 240 mil cidadãos brasileiros ficam meses, até anos na prisão, sem se defrontar com um juiz. Isso é muito grave, é um atentado permanente à Constituição. As pessoas que cometem pequenos crimes não merecem estar nas prisões porque as prisões devem ser reservadas para violentos, que apresentam perigos para a sociedade”, afirmou. CONTINUAR LENDO…

Na audiência, o juiz indaga o preso sobre as circunstâncias da detenção e, após consultar o Ministério Público e a Defensoria Pública (ou o advogado do preso), em seguida julga se a pessoa deve seguir sob custódia até a data do julgamento. Durante a audiência, o preso poderá, ainda, relatar uma possível agressão policial que tenha sofrido durante a abordagem. “Essa é uma das grandes virtudes da audiência de custódia. Além de o juiz poder decidir sobre a prisão e deixar preso somente os violentos, ele vê com seus próprios olhos se o preso sofreu tortura e pergunta ao próprio preso se ele foi maltratado. Ao mesmo tempo que nós combatemos a superpopulação carcerária, também damos combate a um outro flagelo nacional, que é o da tortura, que tanto nos envergonha”, disse Lewandowski.