Na manhã desta quinta-feira, 01 de outubro, a Câmara de Vereadores esteve reunida em sessão ordinária para discutir importantes matérias:

INDICAÇÕES

• Indicação Nº 161/2015 de Noelson Oliveira indicando a necessidade de fazer reparo na rede de esgoto da rua do Triângulo, bairro do Peru;
• Indicação Nº 162/2015 de Noelson Oliveira indicando a necessidade de construção de uma praça no Bairro da Bananeira;

REQUERIMENTOS

• Requerimento Nº 141/2015 dos vereadores requerendo que sejam dispensados os interstícios de Lei, votando o parecer, bem como em 1ª e 2ª votação o Projeto de Lei Nº 1567/2015; (APROVADO)
• Requerimento Nº 142/2015 de Cecílio Júnior requerendo urgência para cadastrar o Loteamento Lagoa Dourado junto aos correios, Embasa, Coelba para facilitar o recebimento de correspondências, bem como comprovar a residência do seus moradores; (APROVADO)
• Requerimento Nº 143/2015 dos vereadores requerendo a dispensa de interstícios de Lei, votando o parecer, bem como em 1ª e 2ª discussão e votação o Projeto de Lei Nº 1564/2015; (APROVADO por 11 votos, e 1 abstenção de Jane Márcia)

PROJETOS DE LEI

• Projeto de Lei Nº 1564/2015 do Poder Executivo, que altera o artigo nº  92 da Lei nº  843, de 18 de outubro de 2007 que “Dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Jacobina e sobre a Jacoprev e dá outras providências”, e dá outras providências; (PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE) – (PARECER FAVORÁVEL APROVADO por 11 votos, e 1 abstenção de Jane Márcia)
• Projeto de Lei Nº 1567/2015 do Poder Executivo que concede anistia de multas e juros, parcelamento especial de débitos tributários e dá outras providências; (PARECER FAVORÁVEL APROVADO) – (PROJETO APROVADO em 1ª e 2ª discussão)
• Projeto de Lei Nº 1573/2015 do Poder Executivo, que autoriza o Chefe do Executivo deste Município a celebrar convênio com a Filarmônica 2 de Janeiro de Jacobina e dá outras providências; (APROVADO em 2ª e última  discussão)
• Projeto de Lei Nº 1574/2015 do Poder Executivo, que autoriza o Chefe do Executivo deste Município a celebrar convênio com a Liga Desportiva Jacobinense e dá outras providências; (APROVADO em 2ª e última  discussão)
• Projeto de Lei Nº 1578/2015 de Milton Oliveira, que denomina de Avenida José Heitor Sapucaia (Dr. Sapucaia) o trecho o trabalho de dois quilômetros e meio da estrada vicinal que inicia ao final da rua Julio Santos Silva até a propriedade rural do senhor Emanoel Gomes do Tapuio; (APRESENTADO e ENCAMINHADO à comissão competente)
• Projeto de Lei Nº 1579/2015  de Milton Oliveira, que institui o Programa Educação no Trânsito na forma de Tema Transversal nas escolas da rede pública de ensino municipal, e dá outras providências; (APRESENTADO e ENCAMINHADO à comissão competente)
• Projeto de Lei Nº 1580/2015 do Poder Executivo, que autoriza o município de Jacobina Esporte Clube, imóvel de sua propriedade, e dá outras providências; (APRESENTADO e ENCAMINHADO à comissão competente)
• Projeto de Lei Nº 1560/2015 de Milton Oliveira, que dispõe sobre a criação do Projeto de Lei Recolhimento e Descarte Consciente de Medicamentos da linha humana no Município; (APROVADO EM 1ª discussão)
• Projeto de Lei Nº 1561/2015 de Milton Oliveira, que dispõe sobre a criação do Projeto de Lei Recolhimento e Descarte Consciente de Medicamentos Veterinários, Defensivos Agrícolas e Embalagens; (APROVADO em 1ª discussão)
• Projeto de Lei Nº 1562/2015 de Milton Oliveira, que institui no calendário de comemorações do município de Jacobina a Semana da Paz; ( APROVADO em 1ª discussão)

PROJETO DE RESOLUÇÃO

• Projeto de Resolução Nº 233/2015 de Milton Oliveira, que outorga o Título de Cidadão Jacobinense ao Senhor José Andrade Sobrinho; (APRESENTADO e ENCAMINHADO à comissão competente)

PARECER AOS PROJETOS DE LEI

• PARECER FAVORÁVEL ao projeto de Lei Nº 1571/2015 do Poder Executivo; “Projeto de Lei nº 022 de 24 de agosto de 2015, substitutivo ao Projeto de Lei 014, de 08 de junho de 2015 que “altera a redação do artigos 4º, 8º, 9º, 10º e 22º da Lei Municipal nº 1156/2013 que institui o sistema de estacionamento rotativo pago nas vias e logradouros públicos do Município de Jacobina denominado Zona  Azul e dá outras providências;” (APROVADO por 8 votos contra 4 – Votaram pela aprovação Fábio Miguel, Pedro Mário, Cecílio Junior, Ramon Santos, Antonio Batista, Milton Sena, Ronivon Martins. Votaram pela rejeição Rosilene Juvêncio, Gildo Mota, Noelson Oliveira e Tiago Dias)
• PARECER FAVORÁVEL ao Projeto de Lei Nº 1568/2015 do Poder Executivo que “Cria os componentes do Município de Jacobina Estado da Bahia do Sistema Nacional de Segurança Alimentar, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências;” (APROVADO)
• PARECER FAVORÁVEL ao Projeto de Lei Nº 1572/2015 do Poder Executivo que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Jacobina para o exercício financeiro de 2016;” (APROVADO por 8 votos contra 4 – Votaram pela aprovação Fábio Miguel, Pedro Mário, Cecílio Junior, Ramon Santos, Antonio Batista, Milton Sena, Ronivon Martins e Tiago Dias. E votaram pela rejeição Rosilene Juvêncio, Gildo Mota, Noelson Oliveira e Jane Márcia)