Na tarde desta quarta-feira, 18 de novembro, o Poder Legislativo esteve reunido em mais uma sessão ordinária, discutindo importantes matérias; logo em seguida foi dado início a segunda Audiência Pública para a discussão da Lei Orçamentária do Município para o exercício de 2016; na sessão constou o seguinte expediente:

REQUERIMENTOS

• Requerimento Nº 165/2015 de Tiago Dias, requerendo agendamento com o governador Rui Costa, Cícero Monteiro, senador Otto Alencar, deputados estaduais, deputados federais, com os prefeitos, vice-prefeitos e vereadores dos municípios do Território do Piemonte da Diamantina, o comandante do Batalhão da PM da Bahia e os candidatos a deputados mais votados em Jacobina, para participarem de uma audiência, para discutir a implantação do Batalhão da Polícia Militar no município de Jacobina; (APROVADO)
• Requerimento Nº 166/2015 de Tiago Dias, requerendo à Secretaria da Fazenda Municipal a prestação de conta do Fundo Municipal de Iluminação Pública – FUMIP, do ano 2013, 2014 e dos meses janeiro a outubro de 2015; (APROVADO)
• Requerimento Nº 167/2015 de Tiago Dias, requerendo agendamento com o governador Rui Costa, Cícero Monteiro, senador Otto , deputados estaduais, deputados federais, com os prefeitos, vice-prefeitos e vereadores dos municípios do Território do Piemonte da Diamantina, o primeiro comandante-geral do Corpo de Bombeiros da Bahia, e o comandante do corpo de bombeiro do 6º Batalhão da PM de Sr. Do Bonfim, e os candidatos a deputados mais votados em Jacobina, para participarem de uma audiência, para discutir a implantação do Corpo de Bombeiros no município de Jacobina; (APROVADO)
• Requerimento Nº 168/2015 de Cecílio Mota Junior, requerendo o envio de um projeto de lei a esse Parlamento, disponibilizando acesso livre a internet WI-FI nas praças da Matriz, Missão e Rio Branco; (APROVADO)
• Requerimento Nº 169/2015 dos vereadores, requerendo que sejam dispensados os interstícios de Lei, colocando em 1ª e 2ª votação o Projeto de Lei Nº 1595/2015, que “Declara utilidade pública a Associação dos Bombeiros Civis de Jacobina”; (APROVADO)

PROJETOS DE LEI

• Projeto de Lei Nº 1589/2015 do Poder Executivo, que denomina Antonio Martins de Oliveira – Pai Velho a Unidade de Saúde da Família do distrito de Novo Paraíso e dá outras providências; (APROVADO EM 1ª votação)
• Projeto de Lei Nº 1576/2015 de Milton Oliveira, que altera o nome da Unidade Básica de Saúde da Ladeira Vermelha, Juman de Oliveira para Dr. Marcos Jacobina; (APROVADO EM 1ª votação)
• Projeto de Lei Nº 1594/2015 de Ramon Santos, que declara de utilidade pública municipal a Associação dos Pilotos Jacobina AFFROAD; (APROVADO EM 1ª votação)
• Projeto de Lei Nº 1595/2015 de Pedro Mário, que declara de utilidade pública municipal Associação dos Bombeiros Civis de Jacobina; ( PARECER FAVORÁVEL APROVADO POR UNANIMIDADE – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE EM 1ª e 2ª discussão)
• Projeto de Lei Nº 1599/2015 de Milton Sena, que declara de utilidade pública municipal o Memorial Padre Alfredo Haasler; (ENCAMINHADO À COMISSÃO COMPETENTE)
• Projeto de Lei Nº 032/2015 do Poder Executivo, que dispõe sobre a doação de lotes de propriedade do município de Jacobina-BA e dá outras providências; (ENCAMINHADO À COMISSÃO COMPETENTE)
• Projeto de Lei Nº 033/2015 do Poder Executivo, que autoriza o município de Jacobina a desafetar e doar ao estado da Bahia, imóvel de sua propriedade, e dá outras providências; (ENCAMINHADO À COMISSÃO COMPETENTE)
• Projeto de Lei Nº 034/2015 do Poder Executivo, que autoriza o município de Jacobina a doar ao estado da Bahia, imóvel de sua propriedade, e dá outras providências; (ENCAMINHADO À COMISSÃO COMPETENTE)
• Projeto de Lei Nº 035/2015 do Poder Executivo, que autoriza o município de Jacobina a desafetar e doar a Associação dos Pilotos Jacobina AFFROAD, imóvel de sua propriedade, e dá outras providências; (ENCAMINHADO À COMISSÃO COMPETENTE)
• Projeto de Lei Nº 1600/2015 de Milton Sena e Paulo Adriano, que dispõe sobre a criação do Programa Municipal Ambiental de Reciclagem Participativa (PMRAP), e dá outras providências; (ENCAMINHADO À COMISSÃO COMPETENTE)
• Projeto de Lei Nº 1601/2015 de Fábio Miguel, que declara de utilidade pública municipal a Associação de Extratores de Areia, Barro e Cascalho de Jacobina; (ENCAMINHADO À COMISSÃO COMPETENTE)
• Projeto de Lei Nº 1598/2015 de Paulo Adriano, que institui o Dia Municipal do Samba de Roda e Chula no Calendário Oficial do Município de Jacobina; (ENCAMINHADO À COMISSÃO COMPETENTE)

PROJETO DE RESOLUÇÃO

• Projeto de Resolução Nº 233/2015 de Milton Sena, que outorga o Título de Cidadão jacobinense ao senhor José Andrade Sobrinho; (APROVADO EM 1ª votação)
• Projeto de Resolução Nº 234/2015 de Paulo Adriano, que concede Título de Cidadão jacobinense ao Sr. Valdeci Martins Araújo e dá outras providências; (APROVADO EM 1ª votação)