Resumo da sessão ordinária da câmara de vereadores de Jacobina realizada no último dia 25 de novembro.

Matérias que tramitaram:

PROJETOS DE LEI

• Projeto de Lei Nº 1576/2015 de Milton Sena, que altera o nome da Unidade Básica de Saúde da Ladeira Vermelha, Júman de Oliveira para Dr. Marcos Jacobina; (APROVADO em 2ª discussão)
• Projeto de Lei Nº 1586/2015 de Clériston Moreira, substitutivo ao Projeto de Lei Nº 007 do Poder Executivo que “Dispõe sobre o parcelamento do solo destinado à formação sítios de recreio e chácaras no município de Jacobina e dá outras providências”; (ENCAMINHADO À COMISSÃO COMPETENTE)
• Projeto de Lei Nº 1589/2015 do Poder Executivo, que denomina Antonio Martins de Oliveira – Pai Velho a Unidade de Saúde da Família do Distrito de Novo Paraíso e dá outras providências; (APROVADO em 2ª discussão)
• Projeto de Lei Nº 1594/2015 de Ramon Santos, que declara de utilidade pública municipal a Associação dos Pilotos Jacobina AFFROAD; (APROVADO em 2ª discussão)
• Projeto de Lei Nº 1602/2015 de Milton Sena, que institui no âmbito do município de Jacobina, a política de identificação, catalogação, recuperação e proteção de nascentes de água, e dá outras providências; (ENCAMINHADO À COMISSÃO COMPETENTE)
• Projeto de Lei Nº 1603/2015 de Milton Sena, que denomina de rua Luciano Ítalo Lima Gallo, o trecho da estrada vicinal do Tapuio, que inicia em frente ao Casarão de Coelho (Av. José Heitor Sapucaia) até o final do loteamento Tapuio (Propriedade Dr. Marcos); (ENCAMINHADO À COMISSÃO COMPETENTE)
• Projeto de Lei Nº 1606/2015 de Pedro Mário, que autoriza o Poder Executivo a estabelecer a obrigatoriedade da presença de profissionais de Odontologia na forma que especifica; (ENCAMINHADO À COMISSÃO COMPETENTE)

 PROJETOS DE RESOLUÇÃO

• Projeto de Resolução Nº 233/2015 de Milton Sena, que outorga o Título de Cidadão jacobinense ao Senhor José Andrade Sobrinho; (APROVADO em 2ª discussão)
• Projeto de Resolução Nº 234/2015 de Paulo Adriano Jatobá, que concede Título de Cidadão Jacobinense ao Sr. Valdeci Martins Araújo e dá outras providências; (APROVADO em 2ª discussão)
• Projeto de Resolução Nº 237/2015 de Ronivon Martins, que outorga o Título de Cidadão Jacobinense ao Senhor Milton da Costa Ferreira; (APROVADO em 2ª discussão)
• Projeto de Resolução Nº 239/2015 de Francisco Carlos, que outorga o Título de Cidadão jacobinense ao Sr. José Cesar Mendes; (ENCAMINHADO À COMISSÃO COMPETENTE)
• Projeto de Resolução Nº 240/2015 de Francisco Carlos, que outorga o Título de Cidadão jacobinense ao Sr. Isbel Ribeiro Alves Filho; (ENCAMINHADO À COMISSÃO COMPETENTE)
• Projeto de Resolução Nº 242/2015 de Clériston Moreira, que outorga o Título DE Cidadão jacobinense ao Sr. Urbano Félix Pugliese do Bonfim; (ENCAMINHADO À COMISSÃO COMPETENTE)

PARECER AOS PROJETOS

• Parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei Nº 033/2015 do Poder Executivo, que autoriza o município de Jacobina a desafetar e doar ao estado da Bahia, imóvel de sua propriedade, e dá outras providências;
• Parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei Nº 034/2015 do Poder Executivo, que autoriza o município de Jacobina a doar ao estado da Bahia, imóvel de sua propriedade, e dá outras providências;
• Parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei Nº 1577/2015 de Milton Sena, que pretende incluir na grade curricular do Ensino Fundamental da rede municipal a disciplina “Cidadania Ambiental” e dá outras providências; (APROVADO POR UNANIMIDADE)
• Parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei Nº 1578/2015 de Milton Sena, que denomina de Avenida José Heitor Sapucaia (Dr. Sapucaia) o trecho de dois quilômetros e meio da estrada vicinal que inicia ao final da rua Julio Santos Silva até a propriedade rural do senhor Emanoel Gomes no Tapuio; (APROVADO POR UNANIMIDADE)
• Parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei Nº1579/2015 de Milton Sena, que institui o Programa Educação no trânsito, na forma de Tema Transversal nas escolas da rede pública de ensino municipal, e dá outras providências;
• Parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei Nº 1582/2015 de Paulo Adriano Jatobá, que institui o Dia Municipal do Reggae no calendário oficial do Município de Jacobina; (APROVADO POR UNANIMIDADE)
• Parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei Nº 1585/2015 de Rosilene Juvêncio, que determina a inclusão na merenda escolar de produtos regionalizados, e dá outras providências;
• Parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei Nº 1590/2015 do Poder Executivo, que ratifica o protocolo de intenções firmado, entre o estado da Bahia, através da Secretaria da Saúde, com a finalidade de constituir Consórcio Público de Saúde, nos termos da lei Federal nº 11.107/2005, visando implementar iniciativas de promoção a ações de saúde pública assistenciais, entre outros serviços relacionados a saúde, em conformidade com os princípios e diretrizes do SUS; (APROVADO POR 12 VOTOS E 1 ABSTENÇÃO de Francisco Carlos)
• Parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei Nº 1597/2015 de Milton Sena, que institui no âmbito do município de Jacobina, o Programa Setembro Verde, destinado principalmente a pessoas com deficiência ou locomoção reduzida;
• Parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei Nº 1598/2015 de Paulo Adriano Jatobá, que institui o dia municipal do samba de roda e chula no calendário oficial de Jacobina;
• Parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei Nº 1599/2015 de Milton Sena, que declara de utilidade pública municipal o memorial Padre Alfredo Haasler;
• Parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei Nº 1601/2015 de Fábio Miguel, que declara de utilidade pública municipal a Associação de Extratores de areia, barro e cascalho de Jacobina;

PARECER DE PROJETOS DE RESOLUÇÃO

• Parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução Nº 231/2015 de Rosilene Juvêncio, que outorga o título de cidadão jacobinense ao senhor Valquer Barreto de Miranda;
• Parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução Nº 235/2015 de Milton Sena, que proíbe o uso de aparelhos celulares no plenário da Câmara de Vereadores de Jacobina durante as sessões da Casa;
• Parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução Nº 236/2015 de Milton Sena, que determina o uso de terno para os vereadores no plenário da Câmara de Vereadores de Jacobina durante as sessões da Casa;
• Parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução Nº 241/2015 de Francisco Carlos, que altera a redação do parágrafo único do art. 27, criando no âmbito da Câmara de Vereadores de Jacobina a comissão Permanente de Segurança Pública, Direitos humanos, mobilidade urbana e cidadania;