STF deve manter nomeação de Lula, mas processo fica com Moro, diz Janot
A nomeação de Lula para o cargo de ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República já causou muita polêmica. Segundo o UOL, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou uma manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF) onde afirma que ela deve ser mantida no primeiro grau de jurisdição.
Janot ainda disse que não existe um obstáculo, do ponto de vista jurídico, que impeça a nomeação de alguém que esteja sendo investigada criminalmente, como é o caso do ex-presidente.
No entanto, ele assume que, visto a situação atual da Presidência da República, “há elementos suficientes para afirmar ocorrência de desvio de finalidade no ato”.
