STF dá prazo de 10 dias para Dilma explicar uso da palavra ‘golpe’
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de dez dias para a presidente afastada Dilma Rousseff explicar declarações recentes de que o processo de impeachment aberto contra ela é um golpe de estado. Dilma não é obrigada a responder o ofício.
A decisão foi tomada a pedido de um grupo de deputados, por meio da Procuradoria Parlamentar da Câmara. Eles entraram no STF com uma interpelação judicial contra a presidente afastada. A depender da resposta, se houver, os deputados avaliarão se vão processar Dilma por algum crime.
A ministra deixou claro que a decisão não significa nenhuma reprimenda à presidente afastada. “O ato judicial que analisa a interpelação criminal não emite juízo de valor sobre o conteúdo debatido, uma vez que representa típica providência de contenção cognitiva”. A ação foi ajuizada pelos deputados Júlio Lopes (PP-RJ), Carlos Sampaio (PSDB-SP), Pauderney Avelino (DEM-AM), Rubens Bueno (PPS-PR), Antônio Imbassahy (PSDB-BA) e Paulo Pereira da Silva (SD-SP).
Os parlamentares querem que a presidente afastada confirme, oficialmente, que é vítima de um golpe. Querem também que ela especifique quais atos compõem o suposto golpe. E, ainda, quais são os responsáveis pela eventual ilegalidade. Segundo os deputados, Dilma feriu a imagem da Câmara em suas declarações recentes. A acusação, para o grupo, é “algo de gravidade ímpar, sobretudo, ao se levar em consideração a recente história nacional e as possibilidades de ruptura que declarações desse jaez podem trazer à sociedade brasileira”.
Na ação, os deputados transcrevem uma coletânea de declarações recentes de Dilma em entrevistas afirmando que o processo de impeachment é golpe. Também ressaltaram que a presidente afastada fez discurso oficial no dia 1º de maio para denunciar o suposto golpe – uma palavra que ela teria dito 15 vezes na ocasião – e se defender das acusações que pesam contra ela.
“É deveras espantoso que a interpelada, no uso da importante posição de presidente da República, incumbida do dever constitucional de promover o bem geral do povo brasileiro, não adote a cautela necessária às suas falas públicas e, ao contrário do que recomenda o bom senso, faça uso de expressões dúbias, vagas e imprecisas, insinuando em favor da ocorrência de um golpe no Brasil”, diz a ação da oposição. Para os parlamentares, as declarações de Dilma provocam “uma crise institucional que agrava a situação brasileira e leva ao cenário internacional uma condição de desrespeito às instituições pátrias”.
