O governador Rui Costa nomeou ontem 101 candidatos aprovados no concurso público para o cargo de agente penitenciário realizado em 2014. A nomeação, publicada no Diário Oficial é reflexo da determinação do juiz Mário Soares Caymmi, publicada no dia 19 de setembro de 2015 e adiada até a última quarta-feira (18). O magistrado deu um prazo de 60 dias para que Rui realizasse a ação, sob pena de multa e risco do Ministério Público (MP-BA) abrir uma ação criminal contra ele e contra o secretário da Administração, Edelvino da Silva Góes Filho, segundo o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). De acordo com o TJ-BA, o juiz entendeu que a prorrogação do Regime Especial de Direito Administrativo (Reda) de agentes penitenciários é ilegal. Caso a determinação não fosse cumprida, o governador teria que pagar diariamente do próprio bolso R$ 5 mil por cada candidato. Conforme a Secom, em janeiro deste ano, a Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização da Bahia (Seap) já havia empossado também outros 86 agentes aprovados no mesmo concurso.
Protesto: Em 25 de abril, agentes penitenciários da Bahia fizeram uma manifestação na Avenida Paralela, em Salvador. Em contato com o G1, o coordenador do Sindicato dos Servidores Penitenciários da Bahia, Reivon Pimentel, informou à época que o protesto foi realizado por conta da defasagem no quadro de agentes que trabalham nas unidades prisionais de todo o estado. Os servidores reivindicaram a nomeação de concursados de 2014 que, segundo Reivon, já estão aptos a desempenhar a função. Segundo ele, o estado deveria ter nomeado 490 agentes em abril de 2015 e, mas até então apenas 86 haviam sido nomeados.
