A sindicância aberta pelo Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp) para apurar a atitude do médico Guilherme Capel, que publicou foto zombando da maneira como falam alguns pacientes do Hospital Santa Rosa de Lima, em Serra Negra (SP), pode levar de seis meses a dois anos para ser concluída. A sindicância é uma etapa preliminar para averiguação dos fatos denunciados, coleta de provas (prontuários, receitas, laudos e outros documentos), manifestação escrita e, sempre que necessária, audiência com os envolvidos. Por ano, são instauradas quase 3.800 sindicâncias no Conselho, mas o resultado delas nem sempre é conhecido. Pelos trâmites do Conselho, se forem constatados indícios de infração ética, que consiste no descumprimento de algum artigo do Código de Ética Médica, passa-se à segunda fase: a instauração do processo ético-profissional. Sem indícios, a denúncia é arquivada. Uma vez instaurado o processo, o médico acusado é notificado. Ele e o denunciante têm asseguradas iguais oportunidades para apresentar provas de acusação e de defesa, inclusive com a opção da presença de advogados. O passo seguinte é o julgamento nas Câmaras do Cremesp, cujo resultado deve ser homologado pela Plenária de Conselheiros. Se for considerado culpado, o profissional receberá uma das cinco penas disciplinares aplicáveis, previstas em Lei, pela ordem de gravidade: A pena A prevê uma advertência confidencial em aviso reservado; a pena B, censura confidencial em aviso reservado; a C censura pública em publicação oficial; a pena D, suspensão do exercício profissional por até 30 dias e a pena E prevê a cassação do exercício profissional. Se a plenária decidir pela cassação será preciso referendar a decisão no Conselho Federal de Medicina, que é também o órgão máximo de recurso para solicitação de revisão das penas aplicadas pelo Conselho Regional de Medicina. Todas as sindicâncias e processos tramitam sob sigilo processual. (G1)
