A Justiça determinou que a boate Banana República de Campinas, interior de São Paulo, pague uma indenização por danos morais a uma transexual que foi obrigada a comprar ingresso masculino para entrar no estabelecimento. A sentença do juiz Fabricio Reali Zia, da 2ª Vara Cível, foi publicada na semana passada, um ano após Branca Bacci Brunelli ter entrado com a ação. No entanto, a decisão ainda cabe recurso. “O que me motivou a processar a boate não foi o dinheiro, foi porque eu não quero que isso aconteça com mais nenhuma pessoa trans […] isso mostrou o quanto nós ainda somos desrespeitadas e o quanto a nossa identidade de gênero feminino é desrespeitada porque muita gente ainda nós vê como homens”, disse a jovem. Em novembro de 2015, a jovem transexual entrou com um processo civil contra a casa noturna Banana República após se sentir constrangida na entrada da boate. Mesmo com a apresentação de um laudo psicológico que aponta sua identidade feminina, Branca conta que foi obrigada a comprar o ingresso masculino para entrar. No processo, ela exigia uma indenização de R$ 15.575 por danos morais à dignidade humana, no entanto, o valor concedido pelo juiz foi R$ 2,5 mil.
“Porém, não existem dúvidas acerca do sofrimento íntimo causado pela ré por meio de sua abordagem desarrazoada, sobretudo por se tratar de estabelecimento noturno, de diversão […] não se pode desconsiderar, ademais, que os transexuais já figuram entre as minorias mais estigmatizadas da sociedade brasileira, suportando, diariamente, o preço de não assimilarem os padrões culturais dominantes”, diz o juiz na sentença. O advogado de Branca, Filippe Martin Del Campo Furlan, disse que apesar da decisão do juiz ser favorável, o valor da indenização não serve para reparar uma situação de constrangimento. “O juiz reconheceu que ela passou por uma situação discriminatória. […] a questão que o valor de R$ 2,5 mil é baixo, valor que não serve nem para reparação e nem como forma de desestimular que quem causou volte a causar. Então, por mais que a sentença tenha sido muito boa no sentido de reconhecer a identidade de gênero, que é essa discussão nova. Então, a gente pretende recorrer”, afirma. A boate Banana República não se pronunciou sobre o caso. Após o ocorrido na casa noturna, na época, o estudante também teve problema para registrar boletim de ocorrência na Delegacia da Mulher de Campinas. O caso precisou ser encaminhado para outro distrito policial por conta do “sexo masculino” oficial, informa o G1. O “gênero feminino” da jovem só foi inserido no boletim porque ela insistiu para as funcionárias.
