O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) anunciou que vai apurar indícios de acumulação ilícita de cargo, emprego ou função pública e o ‘excedimento’ do teto de remuneração por servidores em todos os municípios baianos. Levantamento preliminar, segundo a corte, ‘indica a necessidade de apuração sobre a situação funcional de 30 mil servidores em 585 órgãos da administração pública direta e indireta de 363 municípios do estado’. Análise Nesta análise preliminar foram identificados cerca de 30 mil casos de situações funcionais que, em tese, infringem uma ou mais normas legais, e que devem ser investigadas para que sejam corrigidas. O TCM optou por dar ciência prévia aos gestores municipais responsáveis, de modo a ‘agilizar’ adoção de medidas corretivas. Os gestores terão que responder aos questionamentos por meio do sistema SIGA. As informações são da coluna Raio Lazer.
