Na manhã dessa sexta-feira(8) o engenheiro civil Luís Edmundo Prado de Campos, presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea-BA), esteve em Jacobina onde às 10 horas assinou juntamente com o prefeito municipal Luciano Antonio Pinheiro, um Acordo de Cooperação Técnica entre o Município a entidade. Em seguida o presidente esteve na redação do Tribuna Regional, onde informou que o acordo visa uma parceria, uma ajuda mútua, buscando uma maior cobertura na fiscalização das edificações no município, que resultará em maior segurança para a sociedade.
Campos afirmou que o município não deveria dar um Alvará de Construção, se esta não tivesse o responsável técnico. “Engenharia é segurança e economia, portanto, quando você vai construir é necessário a contratação de um responsável técnico, pois este vai lhe proporcionar segurança e economia”, disse. Ele disse ainda que apenas as construções com até 80 metros quadrados e sem laje não necessitam do responsável técnico.
Perguntado se o CREA tinha poder de fiscalização quanto às barragens de rejeito existentes em Jacobina, Luís afirmou que o Crea fiscaliza os profissionais, engenheiros responsáveis pela construção das barragens se estão habilitados ou não, pois o poder de fiscalização de barragens é da Agência Nacional de Mineração. Outra indagação do Tribuna Regional, foi em relação ao Plano Diretor Municipal, se o Crea poderia ajudar os pequenos municípios na elaboração destes planos. O presidente afirmou que o Crea pode sim colaborar na orientação técnica e no treinamento, porém com recursos financeiros, não, pois os recursos da empresa têm fins específicos e são fiscalizados pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e pela Controladoria Geral da União (CGU). “Nossa função é fiscalização e cadastro”, disse ele.
Outra informação foi de que o Crea buscará junto ao poder público municipal e as instituições de ensino, a criação de uma assistência técnica gratuita, para que as pessoas que vão construir e não têm condições financeiras de contratar um engenheiro, possam contar com a necessária assistência técnica gratuita. Finalmente o presidente assegurou que deverá voltar em Jacobina três ou quatro vezes este ano e que o Crea irá entre os dias 1º a 13 de abril fazer uma fiscalização nas empresas de energia eólica da região.